Uma violenta carga policial fez-se sentir hoje, em Setubal, pelas mãos da PSP (policia de segurança publica, supostamente) contra a manifestação do 1º de Maio em Setúbal, tendo o corpo de intervenção saído de uma carrinha a disparar balas de borracha e utilizando gás-pimenta de modo a dispersar os manifestantes. O objectivo foi alcançado, tendo para isso alvejado (com as balas de borracha, que ferem mais do que se imagina) e atacando à bastonada os manifestantes que pacificamente se manifestavam.
Os objectivos da manifestação centravam-se na apologia do anti-capitalismo, procurando recuperar a tradição combativa e anti-autoritária do 'dia do trabalhador'.
A PSP terá "por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei"1 sendo "dotada de autonomia administrativa"1.
Quanto a isto, digo: Artigo 37 da Constituição da Republica Portuguesa! Diz respeito à Liberdade de expressão e informação, referindo que:
"1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
(...)"2
Pessoalmente, e repito, PESSOALMENTE, a PSP deveria rever este ponto da sua nobre missão. A PSP não tem o direito de impedir uma manifestação pacifica onde se exprimiu/divulgou o pensamento, acabando por eles próprios não assegurarem a legalidade democrática e não garantirem os direitos dos cidadãos. Para além disso, a segurança interna não fora de todo ameaçada, sendo que, se a PSP presa pela segurança dos direitos dos cidadãos, falhou redondamente quanto à liberdade de expressão caindo na censura absoluta.
Falta saber, uma vez que e como referi a cima, a PSP é "dotada de autonomia administrativa", se esta unidade se intrometeu por livre vontade na manifestação ou se foram ordens de superiores. De qualquer forma uma coisa a rever urgentemente são as policias que operam a nível nacional, que transgridem deliberadamente a lei portuguesa (com a aprovação do Estado, que nada fez para evitar esta situação e deixa que ela se repita).
Acho que alguém não percebeu que nesta rusga não lugar para os filhos da mãe!
1. Fonte: http://www.psp.pt/Pages/defaultPSP.aspx
2. Fonte: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
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